<p style="text-align: justify;"><strong>30 - O artigo 33 da lei brasileira 11343 de 2006, sobre drogas, prev&ecirc; a pena de reclus&atilde;o de 5 a 15 anos para qualquer pessoa condenada por tr&aacute;fico il&iacute;cito ou produ&ccedil;&atilde;o n&atilde;o autorizada de drogas. Entretanto, caso o condenado seja r&eacute;u prim&aacute;rio com bons antecedentes, essa pena pode sofrer uma redu&ccedil;&atilde;o de um sexto a dois ter&ccedil;os. Se um r&eacute;u prim&aacute;rio com bons antecedentes for condenado pelo artigo 33 da lei brasileira sobre drogas, ap&oacute;s o benef&iacute;cio da redu&ccedil;&atilde;o de pena, sua pena poder&aacute; variar:</strong></p>

Questão 305

30 - O artigo 33 da lei brasileira 11343 de 2006, sobre drogas, prevê a pena de reclusão de 5 a 15 anos para qualquer pessoa condenada por tráfico ilícito ou pro

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UFPR2014 - Questão 30: 30 - O artigo 33 da lei brasile

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