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Direito Penal

Crimes Contra a Administração Pública Praticados por Particulares

Módulo dedicado ao capítulo do Código Penal que trata dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Para acompanhar a aula é necessário ler os Arts. 328 a 337-A do Código Penal, disponível no site do planalto e no material de apoio. Os objetivos do módulo são I. Entender quando uma ofensa caracteriza desacato; II. Diferenciar resistência de desobediência; III. Diferenciar corrupção ativa de corrupção passiva; IV. Diferenciar descaminho de contrabando; V. Entender as demais situações que caracterizam crimes praticados por particular contra a administração pública; Base: Super Revisão para concursos jurídicos: doutrina completa (Wander Garcia).
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