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Direito Penal

Excludentes da Tipicidade, da Ilicitude e da Culpabilidade

Nesse módulo discutiremos as situações que excluem a tipicidade (erro de tipo essencial inevitável e coação física irresistível), a ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade, dever legal, exercício regular de direito e consentimento do ofendido) e a culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa, inimputabilidade e potencial consciência da ilicitude). Requisito: Aula sobre conceito de crime. Base: Super Revisão para concursos jurídicos: doutrina completa (Wander Garcia) e Direito Penal Esquematizado - Parte Geral (André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves).
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