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Direito Penal

Pena

Nesse módulo discutiremos os princípios que orientam as penas e as suas funções. Também falaremos sobre as espécies de penas e sobre os diferentes regimes das penas privativas de liberdade. Por último falaremos sobre progressão, regressão, detração, remição e também sobre o limite temporal do cumprimento das penas privativas de liberdade. Base: Super Revisão para concursos jurídicos: doutrina completa (Wander Garcia) e Direito Penal Esquematizado - Parte Geral (André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves).
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