é o espaço territorial situado nas margens de rios e lagos, cuja abrangência de proteção depende da largura de cada corpo hídrico e da declividade do terreno localizado às margens desses corpos.

é o espaço territorial e seus recursos, com características naturais relevantes, instituídos pelo poder público com objetivos e limites definidos, ao qual se aplicam garantias de proteção.

são as áreas de propriedade pública, como Parques, Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, entre outras, nas quais a extração de recursos é proibida.