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Questão
A Lei no 581 do Império do Brasil também denominada de Eusébio de Queiróz, foi promulgada em 4 de setembro de 1850. Essa lei
provocou o confisco dos escravos ilegais, reprimindo e condenando duramente os senhores de escravos.
determinou que os traficantes fossem submetidos à jurisdição de um tribunal especial.
suspendeu por alguns anos o tráfico transatlântico de escravos, que foi retomado nas décadas seguintes.
obrigou os donos de escravos a indenizarem os africanos que ingressaram no Brasil a partir de 1808.
regulamentou o tráfico de escravos, permitindo que apenas africanos do sul do continente pudessem ser trazidos da África.
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