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Questão
(PUCMG 2010) A lei de Anistia no Brasil pós 64 completou 30 anos em 11/09/2009. Foi sancionada pelo então Presidente João Batista Figueiredo, no último suspiro da ditadura militar brasileira, para diminuir a tensão entre os movimentos sociais e a ala dura do exército nacional. Sobre essa lei, é CORRETO dizer:
Foi mais um acordo político em que se anularia o julgamento dos torturadores do regime militar, ao mesmo tempo em que absolveria todos os militantes que se opuseram ao regime pós 64.
Foi um acordo político entre os partidos majoritários do golpe de 64 (PSDB e PT) para reparar os danos políticos causados pela Ditadura Militar.
Foi um golpe político do poder judiciário contra o Estado de Direito no sentido de garantir as liberdades civis neste País.
Foi a decretação de perdão do governo do Presidente Lula aos políticos e militares cassados depois do golpe.
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