Fixa limites para os preços e salários, aprovada sob pressão popular pela Convenção Nacional.
Plano Cruzado
"[...] Se, por um lado, lançou o Plano Cruzado congelando preços e salários, reduzindo bruscamente a inflação que penalizava os trabalhadores de baixo poder aquisitivo, por outro foi extremamente inoperante em relação às elites quando estas iniciaram o boicote ao Plano e passaram a reter produtos provocando a escassez no mercado, assim pressionando para a elevação dos preços através da formação de mercado paralelo. Com isso, a corrosão dos salários se manifestava na prática, sem entrar, contudo, nos cálculos oficiais da inflação."
Fonte: AQUINO, Rubim et al. "Sociedade Brasileira: uma história através dos movimentos sociais. Da crise do escravismo ao apogeu do neoliberalismo". Rio de Janeiro: Record, 2000.
A legislação brasileira contemporânea imitou aquela estabelecida pela Convenção Nacional. As conjunturas históricas a que correspondem os textos, respectivamente, são
a da Revolução Americana e a do governo Itamar Franco.
a da Revolução Industrial e a do governo Collor de Mello.
a da Revolução Francesa e a do governo Sarney.
a da Revolução Inglesa e a do governo Fernando Henrique Cardoso.
a do Império Napoleônico e a do governo João Figueiredo.
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