Leia atentamente os textos a seguir. 

TEXTO I

Entre a Lei e a Justiça

Esse talvez seja um dos mais polêmicos debates da literatura em geral e da jurídica em particular. Afinal, como decidir entre a Lei e a Justiça, se nem mesmo podemos definir com exatidão o significado de uma e outra?

O problema aumenta ainda mais, quando uma parece se opor a outra, ou seja, quando a Lei e Justiça caminham em direções opostas, e assim devemos decidir entre quais das duas seguir.

[...]

E assim nos deparamos: o fato ocorreu, o crime se consumou, está previsto em lei, mas não é Justo! Ou, o fato ocorreu, o crime se consumou, mas não foi ele o autor, ou não há provas que ele foi o autor, no entanto, ele foi absolvido, não é Justo! Dizemos.

Essas são situações que a sociedade, o judiciário e os operadores do direito, a todo o momento e em todas as partes do mundo têm se deparado, ou seja, a Lei a Justiça nem sempre caminham juntas. Assim em meio a essa dicotomia, frente a um caso concreto, qual das duas devemos seguir?

Adaptado de: https://pinhocr.jusbrasil.com.br/artigos/459673302/entre-a-lei-e-a-justica. Acesso em: 25/04/2018.

TEXTO II

Caso Rafael Braga: "A Justiça reforça a segregação racial no Brasil"

por Débora Melo — publicado 26/04/2017 00h20, última modificação 26/04/2017 13h10

Condenado a 11 anos por tráfico, ex-catador diz que flagrante foi forjado. Para socióloga, Lei de Drogas é "instrumento de controle das periferias"

Rafael Braga, único brasileiro condenado pelos protestos de junho de 2013 – por portar um frasco de desinfetante Pinho Sol –, recebeu agora uma condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Em sentença publicada no dia 20, o juiz Ricardo Coronha Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou o ex-catador de latas a 11 anos e três meses de prisão e ao pagamento de multa de 1.687 reais.

A Braga foi atribuído o porte de 0,6 grama de maconha, 9,3 gramas de cocaína e um rojão. Desde seu primeiro depoimento em uma delegacia no Rio de Janeiro, o ex-catador afirma que tal material não lhe pertencia. Ele conta que, naquele 12 de janeiro de 2016, caminhava em direção à padaria para comprar pão quando foi abordado por policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da comunidade Vila Cruzeiro, na Penha.

Braga cumpria sua pena pelo episódio de 2013 em regime aberto, com tornozeleira eletrônica. Ele afirma que, após ser revistado, os PMs ameaçaram jogar drogas em sua "conta". A defesa sustenta, ainda, que ele foi torturado e ameaçado de estupro. Segundo informações da Ponte Jornalismo, o juiz se recusou a ouvir uma testemunha arrolada pela defesa. Os únicos depoimentos considerados foram dados por policiais.

Para a socióloga Nathalia Oliveira, coordenadora da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas (INNPD), a Lei de Drogas brasileira é um instrumento de controle social das periferias. "As pessoas são condenadas pelo CEP de onde moram, pela cor da pele e pelo testemunho do policial", diz. "Basta a cena: sujeito periférico, de cor preta. Se a polícia disser que ele é traficante com base em um objeto forjado, essa tese será facilmente aceita pela Justiça. É uma lei que dá muita liberdade para o policial e para o juiz."

Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/caso-rafael-braga-justica-reforca-a-segregacao-racial-no-brasil. Acesso em: 29/01/2018.

TEXTO III

Disponível em: http://opiniaoenoticia.com.br/wp-content/uploads/foroprivilegiadocharge.jpg. Acesso em: 25/04/2018.

Comentário: Esse tema pode seguir diferentes caminhos. O primeiro texto nos propõe a pensar se as leis podem ser consideradas absolutas, uma vez que frequentemente nos deparamos com situações que apesar estarem de acordo com uma lei, não são justas de fato. O texto seguinte traz o exemplo do caso Rafael Braga que gera bastante polêmica acerca de questões como abuso de poder e injustiça. O último, por sua vez, traz a imagem da justiça privilegiando a figura do político corrupto, enquanto pune o mais pobre, que rouba para se alimentar. Os textos da proposta trazem um tipo exemplo, mas você pode pensar em outras leis que também podem ser consideradas injustas. Um outro exemplo é a Lei da laqueadura, que apenas permite que a mulher faça esse procedimento (ligamento de trompas para não engravidar) com a autorização do marido. Você pode explorar outros caminhos, mas não se esqueça de pensar na questão norteadora: até que ponto lei e justiça são sinônimos? Será que elas não privilegiam um grupo enquanto prejudicam outro? Pense nessas questões e não se esqueça de defender um posicionamento e selecionar bons argumentos.