TEXTO I

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:

I -  preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II -  preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III -  definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV -  exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
V -  controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI -  promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII -  proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_225_.asp

TEXTO II

Brasil precisa corrigir a forma de exploração dos recursos naturais

Métodos de exploração agrícola e de criação de animais são responsáveis por boa parte dos problemas ambientais enfrentados no mundo. O Brasil é o segundo país que mais emite gases de efeito estufa em decorrência da exploração da terra. Mas há como melhorar. O Brasil é o segundo país do mundo com maior emissão de gases de efeito estufa (GEE) por uso da terra, atrás apenas da Indonésia, e o oitavo no ranking de lançamento de dióxido de carbono (CO2) por resíduos. Os dados do Observatório do Clima apontam para a necessidade urgente de corrigir a forma de exploração dos recursos naturais. As perdas de um terço da produção agrícola e os gases de animais da criação pecuária também emitem GEE, mais do que a poluição do ar pela queima de combustível de toda a frota de veículos. Essa reportagem da série sobre sustentabilidade dos quatro elementos — água, ar, terra e fogo — aborda o uso do solo.

O Brasil possui mais de 250 milhões de hectares de terras agrícolas limpas. Do total, 172 milhões de hectares são dedicados a pastagens e 80,3 milhões às culturas de soja, cana-de-açúcar, milho e floresta plantada. A estimativa do WWF-Brasil é de que 50 milhões de hectares de pasto estejam em alto nível de degradação. Recuperar essas áreas, aumentar sua produtividade ou convertê-las em vegetação natural poderiam melhorar o uso da terra. A produtividade atual das pastagens no Brasil está em 32% do potencial, e um aumento para 49% a 52% liberaria terreno suficiente para permitir o crescimento de culturas até 2040 sem cortar uma única árvore, afirma Edegar de Oliveira Rosa, coordenador do Programa Agricultura e Alimentos do WWF-Brasil. “As commodities têm grande papel no uso da terra no Brasil, e com expectativa de aumento da demanda, porque seremos 9 bilhões de pessoas no planeta em 2050.”

Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/03/05/internas_economia,741108/brasil-precisa-corrigir-a-forma-de-exploracao-dos-recursos-naturais.shtml#:~:text=M%C3%A9todos%20de%20explora%C3%A7%C3%A3o%20agr%C3%ADcola%20e,decorr%C3%AAncia%20da%20explora%C3%A7%C3%A3o%20da%20terra.&text=O%20Brasil%20possui%20mais%20de,hectares%20de%20terras%20agr%C3%ADcolas%20limpas.