Leia com atenção os textos a seguir.
TEXTO I
Marcha Pela Aprovação Do Estatuto Do Nascituro Em Brasília
Com o tema Quero Viver! Você me ajuda?, a edição deste ano reforçou o pedido de aprovação do Estatuto do Nascituro (PL478/2007), que define direitos da criança ainda não nascida, assim como da gestante. “Já temos Estatutos da criança e do adolescente, da juventude, do idoso, até do torcedor. No ano passado, foi aprovado o Estatuto da pessoa com deficiência. Por isso, pensamos que o Brasil merece também um Estatuto do Nascituro”, destacou a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia.
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De acordo com o Movimento, o PL 882/2015, de autoria do deputado Jean Wyllys, “abre amplas portas para o aborto”. Lenise Garcia explica que o Artigo 19 revoga os Artigos 124, 126 e 128 do atual Código Penal, fazendo com que o aborto deixe de ser crime, em qualquer circunstância, exceto quando realizado contra a vontade da gestante. “Assim, na prática, o aborto estaria permitido em qualquer momento da gestação e sob qualquer justificativa, uma vez que tudo o que não é proibido é permitido”, destaca.
Já a SUG15/2014, quer a realização do aborto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 12 semanas de gestação, bastando a vontade da gestante. A proposta foi tema de uma sugestão de lei na página e-Cidadania, do Senado Federal, em 2014, e recebeu apoio de 20 mil pessoas, passando a tramitar como SUG 15/2014. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiências públicas para debater o assunto.
Texto adaptado. Disponível em: http://brasilsemaborto.org/2016/06/07/marcha-pela-aprovacao-do-estatuto-do-nascituro-em-brasilia/
TEXTO II
‘Aborto inseguro ainda está matando dezenas de milhares de mulheres’, alertam especialistas da ONU
“No século 21, o aborto inseguro é uma das principais causas de mortalidade e morbidade materna. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 22 milhões de abortos inseguros ocorrem todo ano no mundo, e estima-se que 47 mil mulheres morram anualmente de complicações decorrentes do recurso a práticas inseguras para a interrupção da gravidez”, diz o comunicado.
“A criminalização do aborto e a ausência de um acesso adequado aos serviços de interrupção de uma gravidez indesejada são formas de discriminação baseada no sexo. A legislação restritiva que nega o acesso ao aborto seguro é uma das formas mais prejudiciais de instrumentalizar os corpos das mulheres e uma grave violação dos direitos humanos das mulheres. As consequências para as mulheres são graves, com as mulheres às vezes pagando com suas vidas”, continua o comunicado.
“A proibição não reduz a necessidade e o número de abortos; ele apenas aumenta os riscos para a saúde e a vida das mulheres e meninas que recorrem aos serviços inseguros e ilegais”, acrescentaram os especialistas.
Texto adaptado. Disponível em: https://nacoesunidas.org/aborto-inseguro-ainda-esta-matando-dezenas-de-milhares-de-mulheres-alertam-especialistas-da-onu/
TEXTO III
Situação jurídica do aborto no mundo
Fonte: http://hypescience.com/wp-content/uploads/2014/12/aborto_mapa.png
TEXTO IV
Fonte: http://www.naomekahlo.com/single-post/2015/02/18/O-Aborto-Masculino-é-Legalizado
O aborto é atualmente legalizado no Brasil apenas em caso de estupro, risco de vida para a mãe, problemas de saúde ou malformação do feto. No entanto, os textos apresentados mostram que existe uma polarização na disputa política em relação ao direito ao aborto e ao direito à vida. Considerando os textos apresentados, elabore um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o seguinte tema: "Descriminalização do aborto no Brasil".
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