TEXTO I

"Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."

(Constituição Federal, Art. 5º, 1988)

TEXTO II

TEXTO III

Em 1988, a promulgação da chamada Constituição Cidadã classificou o Brasil como um Estado Democrático de Direito. A partir de então, tinha–se como objetivo assegurar “o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos” para todos os cidadãos. Aqui reside o paradoxo da realidade brasileira, pois o Estado Democrático de Direito criou uma enorme expectativa com relação à promoção, aplicação e extensão dos direitos humanos, condições indispensáveis para o exercício da plena cidadania. Todavia, revelou-se, na prática, uma garantia de direitos seletiva, com grupos visivelmente excluídos ou em situações evidentes de vulnerabilidade – marcados pelo descaso, ilegalidade e arbítrio –, como é o caso dos homossexuais.

Pragmatismo Político, 18/04/2016

PROPOSTA DE REDAÇÃO

A partir das reflexões, elabore um texto dissertativo-argumentativo sobre  "A necessidade de luta por igualdade mesmo em sociedade democráticas".

• Instruções:

• 1. O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
  
• 2. O texto definitivo deve ser escrito a tinta, na folha definitiva, em até 30 linhas.
• 3. A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.
• 
  
• Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a seguir, a redação que:
  
• 1. tiver até 7 (sete) linhas escritas, sendo considerada texto-insuficiente.
• 2. fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo.
• 3. apresentar proposta de intervenção que desrespeite os direitos humanos
• 4. apresentar parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto.

Comentário:

Diante de um sistema (social, governamental, cultural e etc.) corrupto e preconceituoso, a grande questão que entra em jogo aqui é a contradição presente em sistemas democráticos que não têm como valor a igualdade, uma vez que nem todos têm os mesmos direitos. No caso dos LGBTT’s, exemplos vão desde a impossibilidade de doar sangue até a negação do direito ao casamento (e toda a série de benefícios que advém desse ato). Por outro lado, nenhuma pessoa não-LGBTT jamais teve qualquer dificuldade de realizar essas ações. A partir desse cenário, parece, para você, que a democracia em que vivemos é de fato democrática (assegura os mesmos direitos e deveres a todos)? Ou ela ainda mantem uns poucos privilegiados? Para você, a democracia deve ser para todos, levando em conta as diferenças de cada um, ou deve servir apenas para manter as instancias de poder? Defina seu ponto de vista e não esqueça de apresentar possibilidades de resolução para essa questão como não somente a conscientização da população contra o preconceito, mas também o desenvolvimento de políticas públicas nacionais que assegurem direitos e deveres iguais a todos os cidadãos.