Texto I

Causa repúdio a nota publicada pela Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) no dia 18, em sua página no Facebook, em que, além de solicitar que essas pessoas sejam forçadas a deixar as ruas, pede que sejam colocadas cercas sob as marquises. São supostas soluções para um sério problema social que se revelam inconstitucionais e contrárias aos ditames internacionais de direitos humanos, por violar o direito de ir e vir e o direito à cidade. Configura-se um pleito de caráter “higienista”, uma verdadeira tentativa de promoção de uma espécie de “limpeza social” que não merece ser acolhida nem pela sociedade, nem pelo poder público.

Pessoas em situação de rua são indivíduos detentores dos mesmos direitos civis e políticos que qualquer outro cidadão. 

Fonte: Gazeta do povo, 26/01/2016

Rosalina Santa Cruz, professora de Serviço Social da PUC de São Paulo e ex-secretária da Assistência Social da Prefeitura de São Paulo na gestão de Luiza Erundina (1989-1993), defende uma política mais humanitária, com abordagem gentis, além do direito do morador de rua de decidir permanecer na rua ou de ser transferido ao abrigo. Fabio Fortes, presidente do Conselho de Segurança Comunitária do bairro de Santa Cecília, em São Paulo, diz que a afirmação do prefeito de que é preciso impedir a “refavelização” das praças públicas estava correta – mas diz que a “favelização” é resultado da ausência de políticas públicas por parte da prefeitura de São Paulo.

Fonte: Revista Época, 17/06/2016

A partir da leitura dos textos de apoio somados ao seu conhecimento de mundo, redija um texto dissertativo-argumentativo com o intuito de responder a questão: "Quem tem direito à cidade?"

Instruções:

1. O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
2. O texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha definitiva, em até 30 linhas.
3. A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.

Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a seguir, a redação que:

1. tiver até 7 (sete) linhas escritas, sendo considerada texto-insuficiente.
2. fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo.
3. apresentar proposta de intervenção que desrespeite os direitos humanos.
4. apresentar parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto.

Comentário:

Por mais óbvio que possa parecer, é sempre importante ressaltar que todos os cidadãos devem ter os mesmos direitos. No entanto, para alguns grupos de pessoas os valores de uma sociedade democrática, igualitária e humanista são negados: É o caso dos moradores de rua. Pessoas ignoradas, invisibilizadas e sem qualquer auxílio vivem nas ruas atualmente tentando sobreviver. No entanto, tanto instituições públicas quanto instituições privadas excluem e segregam cada vez mais essas pessoas, principalmente, no que diz respeito aos seus direitos básicos enquanto cidadãos. Dessa forma, a partir desse cenário, você deve se questionar sobre, afinal, quem tem o direito de ocupar a cidade, uma vez que a igualdade de oportunidades não é a mesma para os moradores de rua. Não esqueça também de indicar formas de resolver esse problema. Proibir determinadas pessoas de transitarem por determinados locais da cidade parece uma solução? Talvez, visando a resolução ou mesmo diminuição dessa problemática, o desenvolvimento de políticas públicas tanto de saúde quanto de segurança para moradores de rua seja a alternativa mais humana.