Texto I

Assista ao vídeo sobre o sistema carcerário brasileiro, cuja sinopse é a seguinte: Os presídios brasileiros estão enfrentando diversas rebeliões - e isso está expondo diversos problemas no sistema penitenciário. No Amazonas, onde ocorreu o primeiro massacre de 2017, 62% dos detentos ainda não tinham sido julgados.

Link para o vídeo. Acesso em 27 Jun. 2017: https://youtu.be/MmXpyQTNtX4

Texto II

REGRAS DE MANDELA

REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TRATAMENTO DE PRESOS

APRESENTAÇÃO

Segundo informações de junho de 2014, o Brasil mantém sob custódia mais de 607.000 pessoas, sendo 41% delas ainda sem condenação definitiva.

No período de 1990 a 2014, o aumento da população prisional foi de 575%, o que demonstra a curva ascendente do encarceramento no Brasil, seguindo tendência mundial sinalizada desde o início dos anos 1980.

Nos países latino‐americanos, em que ainda predominam sérios problemas econômicos e sociopolíticos, a prisão acaba transformando‐se em instrumento de intervenção, exacerbando a já natural seletividade do sistema penal sobre as populações menos favorecidas econômica e socialmente. Dados do Censo Penitenciário Nacional revelam que 95% da clientela do sistema são de presos pobres.

No Brasil, ações inclusivas ainda não são bem compreendidas e tampouco assimiladas como estratégias de Governo no enfrentamento dos disparates perfilados no âmbito da segurança, habitação, saúde, educação e reinserção social.

E quanto ao funcionamento das prisões, a superlotação é, sob todos os aspectos, um componente agravante de uma realidade na qual grassam violações sistemáticas a direitos.

Ao longo de 55 anos, os Estados usaram as “Regras Mínimas para o Tratamento de Presos” como um guia para estruturar sua Justiça e sistemas penais. Ocorre que essas regras nunca tinham passado por revisão até o ano passado, quando, finalmente, em 22 de maio de 2015, as Nações Unidas oficializaram novo quadro de normas, incorporando novas doutrinas de direitos humanos para tomá‐las como parâmetros na reestruturação do atual modelo de sistema penal e percepção do papel do encarceramento para a sociedade. Editaram‐se, pois, as chamadas Regras de Mandela.

A atualização das Regras Mínimas fornece‐nos orientações atualizadas e muito mais precisas, com instruções exatas para enfrentar a negligência estatal, prestigiando a dignidade daqueles em situação de privação de liberdade para devolver‐lhes a essência de seres humanos que são e, bem por isso, obrigam sejam respeitados, proteção contra qualquer espécie de tratamento ou castigo degradante ou desumano, acomodações razoáveis para pessoas com deficiências físicas e mentais, entre outras orientações.

Apesar de o Governo Brasileiro ter participado ativamente das negociações para a elaboração das Regras Mínimas e sua aprovação na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2015, até o momento não está essa normativa repercutida em políticas públicas no país, sinalizando o quanto carece de fomento em nosso país a valorização das normas de direito internacional dos direitos humanos.

Texto adaptado. Acesso em 27 Jun. 2017: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/05/39ae8bd2085fdbc4a1b02fa6e3944ba2.pdf

A precariedade do sistema carcerário no Brasil é tema raramente discutido, em caso de chacinas ou tentativas de fuga em massa. No entanto, os textos apresentados mostram que existe uma urgência em se debater e mudar essa situação, que já dura há algum tempo. De um lado, as pessoas privadas de viver em liberdade ainda têm direitos que devem ser respeitados; de outro, sabemos que os presos não param de atuar no mundo do crime por estarem na prisão. Considerando os textos apresentados, elabore uma redação de gênero dissertativo, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema: "Sistema carcerário no Brasil".

Quando se discute a precariedade do sistema carcerário brasileiro, não é a impunidade de criminosos que está em questão mas, sim, a violação dos direitos humanos para aqueles que estão privados de viver em liberdade. Proponha em seu texto medidas que visem à melhoria das condições do sistema carcerário ou discussões que incluam as pessoas contrárias a este debate. Por que será que um debate como este gera tanto discurso agressivo? Não deixe de considerar a violência por trás de certos discursos e reflita sobre o fato de nossa própria satisfação depender, por vezes, da infelicidade do outro. Construa uma argumentação madura e aprofundada sobre este tema - tão facilmente esquecido porque julgamos estar distante de nós.