TEXTO I

Dados ANED. Elaboração: Marianna Bortolini.

Disponível em :https://www.daquibh.com.br/homeschooling-a-polemica-da-educacao-domiciliar/

TEXTO II

A lei que regulamenta o homeschooling no Distrito Federal foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), nesta quarta-feira (16). De autoria dos deputados distritais João Cardoso, Júlia Lucy, Delmasso e Eduardo Pedrosa, o projeto foi aprovado em dois turnos na Câmara Legislativa em 17 de novembro e em 1º de dezembro.

“A regulamentação do homeschooling não é contra a escola, mas sim uma questão de reconhecimento de direitos. As escolas podem ser parceiras das famílias que escolhem assumir para si o protagonismo na educação formal de seus filhos”, afirmou Edilaine Alberton Lima, pedagoga e presidente da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc-DF).

(...)

“Sancionamos hoje, de forma inédita e inovadora, a lei que regulamenta o ensino domiciliar no Distrito Federal. Este é um marco importante para todos que defendem um ensino com mais liberdade e segurança para as famílias educadoras e para a sociedade como um todo. Parabéns a todas as famílias que se dedicaram para conseguir esse direito de escolha, à Câmara Legislativa e ao governador Ibaneis Rocha por terem se sensibilizado com as famílias homeschoolers”, ressaltou a deputada distrital Júlia Lucy (Novo), coautora do projeto aprovado pela Câmara Legislativa e articuladora da proposta junto ao governo do DF.

Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/lei-regulamenta-educacao-domiciliar-df-sancionada/?ref=link-interno-materia?ref=link-interno-materia

TEXTO III

O que dizem os especialistas sobre a proposta?

Liberdade educacional

Segundo Carlos Vinícius, da Aned, a proposta é vista com bons olhos, mas ainda deve ser discutida dentro do Congresso Nacional, com a participação das famílias interessadas na educação domiciliar.

"A gente entende que é um momento muito positivo no sentido de ter uma iniciativa do Executivo a esse respeito. A gente nunca teve isso no passado recente. O projeto de lei vai ser discutido junto ao Congresso. Esperamos que a discussão aumente a eficiência do texto, nada que atrapalhe a liberdade educacional", disse ele.

Família x Estado

Para Roberto Catelli Júnior, da Ação Educativa, o princípio por trás da proposta do governo é uma "supervalorização da família" em detrimento do papel do Estado na sociedade.

"Essa oposição é muito forte, entre a lógica de um Estado que tem a responsabilidade de formar o cidadão e uma visão de que a família está acima do Estado. (...) É um pouco nesta lógica extremamente neoliberal", explicou ele.

"O grande problema disso é que você está tirando da criança uma coisa fundamental, que é a transição entre o lugar da família e o lugar do cidadão, o lugar social, que extrapola o lugar da família. Esse projeto prega o inverso, uma espécie de submissão absoluta ao espaço da família, essa me parece a principal pobreza desse processo."

Lucro para empresas

Catelli e Cesar Callegari ressaltam ainda que o texto apresentado pelo governo federal apresenta brechas para que empresas privadas lucrem com um aumento de demanda por material didático, videoaulas ou inclusive a contratação de tutores particulares.

"Pode existir toda uma indústria criada de tutores que vai crescer com isso, mas vai servir para um seleto grupo de pessoas que possam pagar por esse serviço. É uma política supervalorizada, mas de um alcance bastante restrito", diz Catelli.

Formação de professores

Anna Helena Altenfelder, do Cenpec, diz que exigir dos pais, que em geral são pessoas leigas, a capacidade de elaborar um plano pedagógico, instrumento feito por especialistas, pode comprometer o desenvolvimento das crianças. Além disso, para ela, permitir que um aluno domiciliar reprove duas vezes de forma consecutiva, ou três vezes não consecutivas, até cassar o direito à educação domiciliar vai causar atraso de aprendizagem dele.

"Aí ele vai chegar numa escola com o atraso e sem todo o conhecimento necessário de como funciona a escola. Dada as questões de socialização, é muito mais complicado."

Ela lembra que, depois de anos em que o Brasil tem exigido cada vez mais formação e capacitação dos professores, liberar o ensino formal aos pais vai na contramão dos avanços recentes.

Falta de proteção integral

Telma Vinha, da Unicamp, ressalta que o projeto de lei não esclarece como vai proteger as crianças de ambientes familiares abusivos, uma função que também é feita pelos professores, a partir do vínculo criado pela convivência diária.

"50% dos abusos sexuais ocorrem em família. Quem protege essas crianças se estão só em família?", questionou ela. "Tem que dar conta da proteção integral da criança. E não deram, isso sequer foi mencionado. A preocupação é toda curricular."

Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/04/12/educacao-domiciliar-liberdade-para-algumas-familias-pode-prejudicar-criancas-vulneraveis-dizem-especialistas.ghtml

TEXTO IV

Países com melhor educação do mundo investem em escolas públicas

A professora Vânia Rego, da SEEDF, que também participou da reunião, lembrou o caso da Finlândia, que os defensores da educação domiciliar gostam de citar quando mencionam experiências de outros países. “É importante esclarecer que a educação finlandesa é considerada a melhor do mundo não por causa do homeschooling, mas porque oferece educação pública, gratuita, de qualidade e, sobretudo, uma educação equânime. A escola pública da Finlândia é de tanta qualidade que a mesma escola que atende ao filho de um juiz atende ao filho de um gari. Isso ocorre porque a sociedade não tem discrepâncias sociais e financeiras abissais e alarmantes, como as que ocorrem no Brasil”, pontuou a professora.

O Sinpro-DF observa que, notadamente, quem propõe essa modalidade são famílias que têm condições financeiras. O sindicato alerta para o fato de que isso irá influenciar famílias que não têm essas condições. “A educação escolar é a garantia de direitos e a educação domiciliar  (homeschooling) está associada à Lei da Mordaça (Escola sem Partido), ao obscurantismo, ao fundamentalismo religioso, ao descredenciamento da função social da escola e à privatização.”

Disponível em: https://www.sinprodf.org.br/audiencia-mostra-que-homeschooling-descredencia-a-funcao-social-da-escola/

PROPOSTA DE REDAÇÃO

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema "Vantagens e desvantagens do homeschooling (educação domiciliar)", apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Instruções:

1. O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
2. O texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha própria, em até 30 linhas.
3. A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.