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TEXTO I
TÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
[...]
CAPÍTULO II
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
§ 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II – opinião e expressão;
III – crença e culto religioso;
IV – prática de esportes e de diversões;
V – participação na vida familiar e comunitária;
VI – participação na vida política, na forma da lei;
VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
§ 2o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
§ 3o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Fonte: Estatuto do Idoso. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm
TEXTO II
Um em cada 6 idosos sofre algum tipo de violência, alerta OMS
Um em cada seis idosos é vítima de algum tipo de violência em todo o mundo, mostra relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) publicado na revista Lancet Global Health. O alerta foi feito para marcar o Dia Mundial da Conscientização da Violência à Pessoa Idosa, lembrado hoje (15).
Segundo o estudo, 16% das pessoas com mais de 60 anos sofreram algum tipo de abuso. Entre os casos, estão negligência e violência psicológica, física e sexual.
Os dados foram coletados de 52 estudos realizados em 28 países e indicam que a violência contra idosos está aumentando. Segundo a OMS, "para os 141 milhões de pessoas idosas no mundo que sofrem com o problema, isso tem um custo individual e coletivo sério".
A organização estima que, em 2050, o número de idosos vai dobrar, chegando a 2 milhões. A grande maioria estará vivendo em países de baixa e média rendas. Se a proporção de vítimas continuar como atualmente, o número de idosos afetados por abusos ou violência pode alcançar 320 milhões até lá, de acordo com o relatório.
A especialista independente da ONU sobre Direitos Humanos, Rosa Kornfeld-Matte, afirmou que "muitos idosos correm o risco de sofrerem abusos por seus próprios familiares". Segundo Kornfeld-Matte, a maioria dos casos de acontece de forma discreta e passa despercebida. Ela pediu mais vigilância e mais relatos de casos suspeitos.
A representante da ONU afirmou que "as pessoas não devem fechar os olhos para o destino dos idosos, mesmo quando seja difícil aceitar que a própria família não seja sempre um porto seguro".
Rosa Kornfeld-Matte pediu a todos que suspeitem de qualquer forma de violência a idosos, incluindo financeira, que denunciem o caso.
TEXTO III
Registros de abandono e violência contra idosos crescem 16,4% no país
Na contramão do cenário geral, que aponta uma leve queda no número de violação de direitos humanos, o número de registros de casos de negligência e violência contra idosos cresceu 16,4% no país em um ano, segundo dados do Disque 100, serviço de Governo Federal.
De janeiro a junho de 2015, o serviço recebeu 16.014 denúncias de violência contra pessoas com 60 anos ou mais - uma média de 43 denúncias por dia.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/07/1658430-registros-de-abandono-e-violencia-contra-idosos-no-pais-crescem-164.shtml (adaptado).
TEXTO IV
Filhos são autores de 59% dos casos de violência contra idoso no DF, diz estudo
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) divulgou nessa terça-feira (31), a terceira edição do Mapa da Violência contra a Pessoa Idosa do Distrito Federal (DF). Em 2016, foram registradas 1.157 denúncias de violência contra idosos no DF, contra 1.097 registradas em 2015, 60 casos a menos.
As regiões administrativas do DF com mais casos de violência contra o idoso foram Ceilândia, com 16,4% dos casos; Taguatinga, com 10,9%; e Brasília (Plano Piloto), com 10,3%. Essas regiões juntas concentram quase 38% das denúncias. As regiões com menor número de denúncia são Park Way, com 0,7%, Sudoeste/Octogonal, com 0,38% e Varjão, com 0,18%.
Os dados ainda mostram que 59,1% dos casos de violência contra idosos são causados pelos próprios filhos e 11,6%, por outros membros da família. De acordo com a promotora Sandra Julião, uma forma de auxiliar no combate a esse tipo de violência foi a criação da Delegacia do Idoso. “A denúncia do idoso exige uma oitiva e um acolhimento especializado”, disse.
O Poder Judiciário irá atuar por meio de um Núcleo de Mediação para facilitar o diálogo e restabelecer vínculos familiares, e por meio de ações judiciais, que não são propostas só por meio da Defensoria Pública e Ministério Público, mas também pelos próprios idosos.
De acordo com a juíza Monize Marques, em 2016, a Central Judicial do Idoso recebeu aproximadamente 2,5 mil denúncias. Dessas, 80% não foram judicializadas. “Nós consideramos um avanço grande, já que a pessoa idosa não gosta de acionar o Judiciário”, disse a magistrada.
De acordo com os dados do Censo 2010, no Distrito Federal existiam mais de 197 mil pessoas idosas, ou seja, 5,4% da população. As projeções para 2020 e 2030 apontam para um aumento entre 10,4% e 15% dessa população.
TEXTO V
Gráfico do artigo “No trilho da negligência…”: configurações exploratórias de violência contra pessoas idosas
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade formal da língua portuguesa sobre o tema “O aumento dos casos de violência contra idosos no Brasil”, apresentando uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa do seu ponto de vista.
Instruções:
1. O texto deve estar escrito à tinta.
2. Sua redação deve ter extensão de no mínimo 8 e no máximo 30 linhas.
3. Redações com cópias de textos motivadores terão o número de linhas copiadas
desconsiderado na correção.
Comentário: Não esqueça que para escrever um texto dissertativo-argumentativo você deve ter claro o ponto de vista de irá defender. Para definir isso, é necessário que você domine bastante o assunto e consiga ir além do senso comum em sua argumentação. Assim, pesquise bastante (além de ler atentamente os textos de apoio). Você sabe quantos idosos existem atualmente no Brasil? Qual o valor que a pessoa idosa tem em nossa sociedade? Quem são responsáveis pelo bem-estar dessas pessoas? Quais as suas reais condições de vida? Depois de ter clareza sobre o assunto e anotar todas as suas ideias em um papel (banco de ideias), construa um plano de texto e imagine quais e como serão apresentadas essas ideias ao longo do texto para defender o seu ponto de vista. Não esqueça que é imprescindível apresentar um agente interventor completo (alguém responsável por resolver a problemática apontada pelo tema). Detalhe o que deve ser feito e como se deve fazer!
Para enviar sua redação:
1. Abra o menu esquerdo;
2. Acesse Correção de Redação;
3. Faça o upload de seu texto;
4. Selecione a proposta de redação do Simulado 2018/1(Proposta De Redação do Simulado 2018 1);
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Em até sete dias, você vai ver sua correção no mesmo painel! ;)