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Fórum de Dúvidas

Direito Administrativo

Agentes Públicos e Regime Jurídico Único

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RJU01 - Quem é Agente Público? - Conceito e Classificação

RJU02 - Organização Funcional: Regime Celetista e Regime Estatutário

RJU03 - Organização Funcional II: Cargo Público, Emprego Público e Função Pública

RJU04 - Cargo em Comissão e Função de Confiança

RJU05 - Regras de Acessibilidade para funções públicas e Exceções ao Concurso Público (CF)

RJU06 - Concurso Público (Art. 37, II, CF)

RJU07 - Cargos Públicos: Nomeação, Posse e Exercício (Lei 8.112/90)

RJU08 - Estabilidade e Estágio Probatório

RJU09 - Formas de Provimento de Cargos Públicos I - Nomeação, Reintegração, Recondução

RJU10 - Formas de Provimento de Cargos Públicos II - Aproveitamento, Readaptação, Promoção, Reversão

RJU11 - Formas de Vacância de Cargos Públicos - Diferenças entre Exoneração e Demissão

RJU12 - Formas de Deslocamento - Substituição

RJU13 - Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

RJU14 - Sistema Remuneratório

RJU15 - Vantagens I - Indenizações

RJU16 - Vantagens II - Gratificações e Adicionais

RJU17 - Licenças e Afastamentos

RJU18 - Teto Remuneratório (Art. 37, XI, CF)

RJU19 - Limite de Despesas com Pessoal (Art. 169, CF)

RJU20 - Regras Constitucionais - Direito de Greve, Direito à Sindicalização, Direitos Sociais

RJU21 - Seguridade Social do Servidor (Regime Previdenciário) - Regras Gerais

RJU22 - Benefícios pagos aos dependentes

RJU23 - Benefícios devidos ao servidor

RJU24 - Aposentadoria

RJU25 - Do Regime Disciplinar

RJU26 - Do Processo Administrativo Disciplinar - Aspectos Gerais

RJU27 - Sindicância e Procedimento Sumário

RJU28 - Processo Administrativo Disciplinar (propriamente dito) I - Aspectos Gerais e Instauração

RJU29 - Processo Administrativo Disciplinar (propriamente dito) II - Fase de Inquérito Administrativo

RJU30 - Procedimento Administrativo Disciplinar (propriamente dito) III - Julgamento e Revisão