Com o objetivo de reduzir a importância política da oposição, em 1977 foi imposto um conjunto de leis, que recebeu o nome de Pacote de Abril. Dentre as medidas presentes no Pacote de Abril, podemos destacar:
Manutenção de Eleições indiretas para presidência, Instituição de “Deputados Artificiais” e Reformas Urbanas.
Dissolução do Bipartidarismo, Aprovação do Estado de Sítio Permanente e Reformas Fiscais.
Reforma Agrária, Criação do Poder Moderador e Retorno de eleições diretas para governadores .
Instituição de “Senadores Biônicos”, Reformas Judiciárias e a extensão do mandado presidencial de 5 para 6 anos.
Fim de eleições diretas para capitais, fortalecimento da censura e criação de órgão de repressão – o DOPS.
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