Ao longo dos 21 anos de Regime de Exceção, os militares utilizaram manobras para impor seus projetos de governo. Uma das práticas era a de estabelecer normas e decretos de forma autoritária, que recebiam o nome de:
Reforma Institucional.
Decreto-Lei.
Ato Institucional.
Lei Especial.
Ação Imposta.
Você precisa de uma conta no Me Salva! para responder exercícios.