A divisão dos poderes em 4: excecutivo, legislativo, judiciário e moderador, sendo o último exercido exclusivamente pelo ministro da fazenda.

A proibição do culto de todas as religões, exceto a católica, e tornava o Estado laico.

O voto para eleição de deputados e senadores era censitário, podendo votar apenas homens, com mais de 25 anos e cuja renda anual ultrapassasse 10 mil contos de réis.

Uma previsão de extinção do trabalho escravo em um prazo máximo de 25 anos.

Reforma agrária, com distribuição de terras improdutivas que ultrapassem 200 hectares.