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Questão

Caracterizou-se pela defesa intransigente da democracia mas, contraditoriamente, seguiu o mesmo modelo centralizador da ditadura militar, havendo pouca possibilidade de ação política para os governadores estaduais.

Como os militares ainda constituíam uma força política importante no Brasil. a nova constituição não apresentou grandes rupturas com a anterior, mantendo em suas cláusulas pétreas a possibilidade de censura à imprensa. 

Se estipulou a separação entre o poder executivo e judiciário, mas mantendo o unitarismo entre legislativo e executivo, fato que pode ser explicado pelo interesse do PMBD em governar com a maioria dos deputados e senadores eleitos nas em 1985.

Foi outorgada pelo então presidente José Sarney que, insatisfeito com o resultado das eleições para formação da assembleia constituinte, em 1986, dissolveu o congresso e criou uma comissão para a escrita da constituição, que ficaria pronta apenas em 1988.

A constituição, que recebeu a alcunha de "Constituição Cidadã", garante, em seus 245 artigos, acesso à cidadania, liberdade de expressão e direitos fundamentais, como direito à moradia.  

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