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Questão
A constituição de 1934 foi fundamental para manutenção de Getúlio Vargas no poder, dado o aumento significativo da pressão para que o governo provisório chegasse ao fim. Apesar de apresentar uma continuidade em relação à constituição da República Velha, a nova carta magna brasileira apontava como novidades:
A previsão de privatização do subsolo brasileiro, com atuação mínima do estado na exploração de minas e jazidas.
O sufrágio universal e facultativo, extensivo aos analfabetos e estrangeiros
A garantia de direitos civis fundamentais, como lazer, moradia e educação, o que fez com que recebesse a alcunha de “Constituição Cidadã”.
A institucionalização do Estado Laico e a impossibilidade de reeleição.
A adoção de um sistema de Educação público gratuito e obrigatório, além de estipular um salário mínimo e a equiperação salarial entre homens e mulheres.
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